Reforma Tributária e o Mercado Imobiliário: Uma Nova Estratégia é Inevitável

A recente reforma tributária impõe uma profunda reestruturação na forma como o mercado imobiliário é tributado no Brasil. A lógica de incidência de impostos sobre bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS) introduz um paradigma completamente novo, que vai muito além da simples alteração de alíquotas. Para investidores e profissionais do setor, torna-se imperativo o desenvolvimento de novas estratégias para navegar este cenário em transformação.

A principal mudança reside na ampliação da base de incidência tributária e na introdução de mecanismos de aproveitamento de créditos, que antes eram restritos ou inexistentes. Operações como venda de imóveis, incorporações, loteamentos, locações e administração imobiliária passam a integrar um regime tributário unificado, mas com particularidades setoriais. Embora a alíquota de referência do novo IVA brasileiro seja elevada, a legislação prevê reduções significativas para o setor imobiliário, com tributação efetiva reduzida em 50% para vendas e em até 70% para locações, cessões e arrendamentos.

Um dos pontos de maior impacto é a ampliação do conceito de contribuinte. Pessoas físicas que obtiverem receitas expressivas com locação de imóveis ou que alienarem bens imobiliários com habitualidade poderão ser equiparadas a empresas para fins tributários. Essa alteração demanda uma análise cuidadosa, especialmente para aqueles que organizaram seus patrimônios em nome de pessoas físicas visando menor carga tributária. A constituição de holdings patrimoniais pode, em muitos casos, apresentar-se como alternativa mais vantajosa, considerando aspectos econômicos, societários e sucessórios.

Ademais, a nova tributação com o sistema de IVA abre portas para o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva imobiliária, algo que, no modelo atual, era limitado. Essa possibilidade de compensação de custos pode mitigar a carga tributária efetiva das operações. Ignorar essas mudanças e manter estratégias baseadas em premissas tributárias que deixarão de existir representa um risco significativo para a rentabilidade e a sustentabilidade dos investimentos no setor imobiliário. É fundamental uma reavaliação completa das estruturas e planejamentos tributários para adequar-se à nova realidade.

Fonte: Tribuna Online