Grávida é demitida por justa causa após faltar mais de 70 dias
Análise Jurídica: Estabilidade da Gestante e Demissão por Justa Causa – Um Estudo de Caso O recente caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), que confirmou a demissão por justa causa de uma trabalhadora grávida em Vitória, Espírito Santo, após mais de 70 dias de ausência não justificada, levanta importantes discussões […]
Outorga Lei 14790: Estratégia Legal para Adequar sua Operação
Outorga Lei 14790: O Caminho para a Conformidade e o Sucesso no Gaming Law Prezados empresários e investidores do setor de apostas no Brasil, a paisagem regulatória de seu segmento está em plena transformação. A promulgação da Lei nº 14.790/2023 marca um divisor de águas, estabelecendo um novo arcabouço para a exploração comercial de apostas […]
